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A vereadora Elcimara Loureiro (PP) fez uso da tribuna da Câmara Municipal da Serra, em sessão nesta quarta-feira (26), para cobrar uma resposta da Prefeitura da Serra sobre o que ela chamou de “precariedade de estrutura no atendimento” dos Conselhos Tutelares do município.

A parlamentar, disse que foi procurada por funcionários e também realizou visitas. Elcimara disse que os conselheiros relataram que já comunicaram oficialmente os problemas enfrentados para a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelos conselhos. Durante a sessão, a vereadora chegou a ler parte de um ofício enviado para a pasta e que, até o momento da leitura em plenário da Casa de Leis serrana, não havia sido respondido.

Elcimara relatou que a situação de precariedade já foi cobrada desde o início essa gestão, sob o comando do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e que os próprios conselheiros estão custeando água para beber, comprando os suprimentos de escritório e até as taxas de documentos para reintegração de crianças ou adolescentes a familiares eles não tem recursos.

De acordo com o ofício lido pela vereadora, antes mesmo dele ser enviado, tais situações foram informadas para o setor responsável da Prefeitura da Serra. Mas, conforme o discurso da vereadora, a resposta de quem os atendeu foi que “não sabe o que responder”, afirma a vereadora.

“Até onde tanto amadorismo na secretaria de Assistência Social? Até onde nós vamos, vou repetir, com tanto amadorismo na secretaria de Assistência Social? E eu tenho condição suficiente de falar isso aqui porque fui gestora por cinco anos nesta secretaria, conheço bem a estrutura”, declarou Elcimara.

Regional II de Carapina

A conselheira Fabiana Medeiros, do Conselho Tutelar Regional II Carapina, está nesta função há um ano e cinco meses e, segundo ela, os problemas vão muito além dos citados. “Nós estamos correndo risco, porque o carro da nossa regional não tem condições nem de rodar. Há muitos anos já foi feito pedido para tirá-lo de circulação e isso ainda não aconteceu”, relatou.

Recentemente, Fabiana teve dificuldades para resolver uma questão a respeito de um adolescente que estava internado no Hospital Dr. Jayme do Santos Neves, isso porque os conselheiros não tem nem crachá para trabalharem. “Os funcionários quiseram me barrar, porque, para se ter uma noção do que está acontecendo, nós não temos nem crachá para a trabalhar”, afirma.

“O Conselho Tutelar da Serra pede socorro”

A expressão em tom de profunda preocupação é da coordenadora da Regional II Carapina, Andrea Aparecida Moreira Gomes. Ela é conselheira tutelar há doze anos confirma as denúncias. “Durante todo esse tempo que eu sou conselheira, eu já ei por muitos problemas, já cheguei até a fechar as portas uma vez por falta de condições de trabalho e para reivindicar. Mas dessa vez nós não temos nem resposta, nós não sabemos nem a quem nos reportar. Já estive com a secretária de assistência social e a única coisa que eu ouço é: ‘espera só um pouquinho que nós estamos ajeitando a casa”, lamenta Andrea.

Mês de maio

A vereadora Elcimara Loureiro lembrou que, somente neste mês de maio, duas datas importantes no que diz respeito aos cuidados com crianças e adolescentes são lembradas. Uma é o dia 18 de maio, Dia de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e outra é o dia 25, Dia da Adoção.

Andrea Aparecida confirmou ainda, que durante a Operação Parador, referente ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo a Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Tutelar e Guarda Civil Municipal da Serra (GCM), ocorrida na noite desta quinta-feira (27), nos bairros Jardim Limoeiro, São Diogo II, Jacaraípe e Nova Almeida, ela teve dificuldades para ir até o local, por não ter carro à disposição.

“Foi desesperador e o comando da polícia precisou intervir junto a secretária para pedir um carro e um motorista para conseguirmos ir até o local para trabalhar”, finalizou a coordenadora.

Aluguel atrasado

Elcimara Loureiro, ainda no seu pronunciamento afirmou que que há falta de pagamento de aluguel outra unidade do Conselho Tutelar da Serra.

“O contrato de aluguel da Regional I, Laranjeiras, já venceu desde o dia 15 de março. Essas denúncias que a gente faz aqui, eu faço, como defensora de uma política pública de proteção social. Eu faço aqui porque entendo que a Serra é uma cidade vulnerável, que a Serra ainda, infelizmente, é uma cidade com mais de vinte mil pessoas na linha da pobreza. Não dá para a gente brincar de fazer gestão pública”, concluiu o seu discurso.

O que diz a Prefeitura da Serra?

Em nota a Prefeitura da Serra informou que enviou equipes para fazer vistorias em todos os Conselhos Tutelares para verificar as demandas. Sobre os ofícios enviados pelos conselhos à Secretaria Municipal de Assistência Social a nota diz que: “[...] as solicitações e processos foram encontrados esta semana (24/05/2021 e 28/05/2021) pela equipe da atual gestão da Semas dentro de caixas fechadas, sem identificação, no arquivo da secretaria”.

Especificamente sobre os alugueis em atraso, nada foi mencionado na nota.

Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Assistência Social da Serra (Semas) enviou equipes para fazer vistorias em todos os Conselhos Tutelares e verificar as demandas. Quanto aos ofícios enviados à prefeitura em 2019 e 2020 com as solicitações e processos foram encontrados esta semana (24/05/2021 e 28/05/2021) pela equipe da atual gestão da Semas dentro de caixas fechadas, sem identificação, no arquivo da secretaria. Tão logo foram encontrados, iniciaram-se as providências. Quanto às solicitações de capina e limpeza dos Conselhos Tutelares, a Semas informa que, recentemente, atendendo à solicitação realizada neste exercício, foi realizada a capina do mato no imóvel onde funciona o Conselho Tutelar Regional III. As demais solicitações serão atendidas gradativamente, com os retornos dos trabalhos”.