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A Câmara Municipal da Serra, bem como o Executivo do município não decretou ponto facultativo no período que seria o ‘Feriadão de Carnaval’. O motivo foi como medida preventiva de proliferação à pandemia da Covid-19.

A Casa de Leis serrana, sem o ponto facultativo, realizou normalmente, sessão ordinária na última segunda-feira (15), às 16 horas, com transmissão on-line e a ausência de apenas um vereador chamou a atenção de internautas. Um deles enviou mensagem à redação do Site da Serra, notando a falta do parlamentar e associando o fato ao ‘feriado’ que de fato não ocorreu.

Diante do questionamento, a reportagem do Site da Serra entrou em contato com o vereador Professor Artur (Solidariedade), que justificou sua ausência por meio de nota.

Na sua justificativa, ele alegou que compareceria normalmente à sessão, conforme estabelece sua função. Porém, um telefonema o impediu de chegar até a Câmara Municipal.

“Em relação à falta na sessão ordinária do dia 15/02, esclareço que compareceria normalmente à sessão, entretanto recebi um telefonema de ordem familiar e precisei me ausentar, não sendo possível retornar a tempo de participar da sessão”, informou o vereador.

Ainda de acordo com Artur, a ausência já foi justificada junto à Presidência da Câmara.

Mas afinal, que tipo de justificativa abona a falta de um vereador?

O que diz a legislação da Câmara da Serra

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra, o vereador que faltar à sessão ordinária, sem motivo justificado, deixará de receber fração de 1/16 avos dos seus subsídios, por sessão. Lembrando que o subsídio, ou melhor, o salário de um vereador da Serra é de R$ 9,2 mil e uma falta não justificada corresponde a R$ 575,00.

Ainda de acordo com o Regimento em seu Artigo 100, o vereador poderá se licenciar, mediante requerimento dirigido à Presidência, nos seguintes casos: para tratamento de saúde, devidamente comprovado; para tratar de interesses particulares por prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias e nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa, hipótese em que não receberá subsídio; para desempenhar missões temporárias autorizadas.

Como fica a situação do vereador Prof. Artur?

Em contato com o presidente da Casa de Leis da Serra, vereador Rodrigo Caldeira (PRTB), a justificativa do colega parlamentar foi recebida pela Mesa Diretora. Por meio de nota o presidente informou que: “o vereador Professor Artur justificou ausência na Sessão Ordinária alegando motivos familiares. Neste caso específico, segundo o Artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra, o vereador deixará de receber fração de 1/16 avos dos seus subsídios”.