No levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Prefeitura da Serra alcançou o topo da lista das prefeituras com a nota 90,07%, ocupando a primeira posição. Esse é o maior número entre todas as instituições públicas do Espírito Santo; prefeituras, câmaras, governo, Assembleia Legislativa, Tribunais e Ministério Público.
O levantamento do TC-ES apontou ainda, que grande parte das instituições capixabas apresentaram significativas deficiências de divulgação e limitações de o às informações de patrimônio, de gestão fiscal e especialmente da Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônicos e portais da transparência.
Esse foi o caso da Câmara Municipal da Serra, que em 2017 ocupava a 22ª com 71,21% de transparência nas contas públicas. Já em 2020, esse percentual caiu para 57,44%, o que levou a Casa de Leis serrana ocupar a 55ª posição.
Questionado sobre resultado do levantamento, o presidente da Câmara da Serra, vereador Rodrigo Caldeira, informou que reconhece o resultado divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado e que já está atuando para se adequar às exigências.
Segundo o parlamentar os critérios analisados em 2017 eram diferentes dos critérios de 2020. “A partir de 2019, em atendimento ao Acórdão 910/2019 do Tribunal de Contas do Espírito Santo, ou a ser utilizada uma base de sistema única no município (legislativo, executivo e Instituto de Previdência) sendo que, até então, as informações eram gerenciadas de forma individual”, afirma Caldeira.
De acordo como TCES, as limitações de o às informações, de certa forma, acabam por impor restrições ao direito que os cidadãos têm de exercer o controle social sobre a gestão pública e os objetivos do levantamento, foram conhecer e avaliar a transparência ativa, bem como, fomentar a sua ampliação junto aos jurisdicionados.
O presidente argumenta ainda que com a utilização do novo software de gestão (contábil/materiais), a Câmara da Serra ou a atuar com mais de um sistema e desta forma houve um transtorno natural na divulgação das informações atualizadas, devido ao processo de comunicação entre os sistemas e esclarece que a Casa de Leis está empenhada para que as adequações sejam feitas com celeridade.
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Créditos (Imagem de capa): Reprodução | Câmara da Serra
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