A deputada Janete de Sá (PMN), que é presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), recebeu nesta terça-feira (28), representantes das organizações da agricultura familiar e cooperativas capixabas. A parlamentar, reuniu o grupo para receber as demandas em prol do segmento e viabilizar soluções.
Segundo Janete, a agricultura familiar tem grande importância para a economia do Espírito Santo. Ela apresentou dados do Instituto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão (Incaper), onde são apontados que 75% das propriedades rurais do Estado são familiares. “A agricultura familiar tem uma importância enorme para a economia capixaba. Uma das bases para fortalecer essa atividade é o sistema cooperativista, por isso nós estamos reunidos com representantes de arranjos produtivos da área e do Sistema OCB/ES, entidade que reúne as cooperativas”, afirmou.
O presidente da Cooperativa Agroindustrial de Garrafão (Cooperfruit), Washington Henrique Machado, apresentou os principais desafios do setor. Segundo ele, a Cooperfruit presta assistência a 198 pequenos produtores cooperados na compra de insumos e na venda da produção, fornecendo alimentos para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu); prefeituras municipais de Vitória, Afonso Cláudio e Santa Maria de Jetibá; Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), dentre outras instituições.
“Nosso maior desafio é ampliar o percentual de venda ao poder público. É importante que as instituições entendam a importância da aplicação correta dos recursos, da aquisição de no mínimo 30%. O mínimo é satisfatório, mas é possível aumentar para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e proporcionar uma alimentação de qualidade na merenda escolar”, argumentou o presidente.
A comercialização de itens da agricultura familiar é feita por contratos com o poder público em conformidade com a Lei Federal 11.947/2009, que determina o investimento de 30% do valor reado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Além desta demanda, Machado também apresentou o pedido para redução do ICMS dos produtos da agricultura familiar para comercialização de itens da alimentação escolar em outros estados, a instalação de loja no Ceasa para as cooperativas de agricultura familiar e a viabilização de produção sustentável, que segundo ele, são fundamentais para “a permanência dos agricultores no meio rural com qualidade de vida”, concluiu.
Para a e acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo (OCB/ES), atualmente 29 cooperativas agropecuárias estão registradas na instituição, sendo 16 delas, de base familiar. A entidade representa e auxilia essas cooperativas com monitoramento, estudos e assessoria técnica. “Nós intermediamos a relação das cooperativas junto a parceiros como Incaper, secretarias de Agricultura e de Educação para a promoção de mercados e fortalecimento das cooperativas de agricultura familiar”, afirmou o analista de monitoramento Creiciano Garcia.
Janete de Sá concluiu a reunião afirmando a execução de uma ação imediata para tratamento das demandas apresentadas. “Nossa atribuição vai ser elencar a reivindicações e enviar para as esferas cabíveis. O que for de nossa competência vamos construir legislações aqui na Assembleia. E o que for da alçada dos governos estadual e federal vamos articular com os responsáveis”, afirmou a deputada.
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
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