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Comissão aprova projeto que exige oferta de material escolar adequado a estudantes com deficiência 3a1un

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados 21q5m

Comissão aprova projeto que exige oferta de material escolar adequado a estudantes com deficiência
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro: proposta explicita e fortalece obrigações já estabelecidas na legislação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a oferecerem material escolar adequado às especificidades dos estudantes com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para o Projeto de Lei 1780/24, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O relator fez ajustes na redação, mantendo a ideia original.

“Esta proposta explicita e fortalece obrigações já estabelecidas na legislação”, explicou Aureo Ribeiro. A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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“É preciso garantir não apenas o o físico às instituições de ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos”, disse a deputada Delegada Adriana Accorsi, autora da versão original.

Próximos os O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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